Problemas áereos
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Contrato de Trabalho e Vínculo Empregatício
- Registro em carteira
- Reconhecimento de vínculo empregatício
- Fraudes na contratação
- Direitos de prestadores de serviços
- Contrato de empresas terceirizadas
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Jornada de Trabalho e Remuneração
- Horas extras
- Adicional noturno
- Diminuição da pausa p/ refeição e descanso
- Não permissão de pausa p/ refeição e descanso
- Desvio e/ou acúmulo de função
- Equiparação salarial
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Benefícios e Obrigações Legais
- Pagamento de benefícios obrigatórios
- Recolhimento incorreto de INSS e FGTS
- Salário-maternidade
- Estabilidade p/ gestante e adotante
- Licença maternidade e paternidade
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Término do Contrato
- Dispensa c/ ou sem justa causa
- Rescisão indireta
- Ações contra demissões irregulares
- Dispensa discriminatória
- Pagamento de verbas rescisórias
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Saúde e Segurança do Trabalho
- Acidente de trabalho
- Doença ocupacional
- Auxílio-doença
- Pensão por invalidez
- Ambiente de trabalho inadequado
- Insalubridade e periculosidade
- Entrega de EPI
- EPI fora das condições adequadas
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Assédio e Danos Psicológicos
- Assédio moral e ambiente tóxico
- Assédio sexual
- Discriminação no trabalho
- Danos morais
- Danos existenciais
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Irregularidades e Condutas da Empresa
- Atraso no pagamento de salário
- Mudança injustificada de função
- Outras faltas graves da empresa
- Descumprimento de normas coletivas
- Monitoramento indevido de e-mails ou câmeras no ambiente de trabalho
- Retenção de documentos do empregado
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Outro Problema Trabalhista
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Perguntas frequentes
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